NOTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CURSOS DE GRADUAÇÃO, NA ÁREA DA SAÚDE, NA MODALIDADE EaD

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) vem por meio desta manifestar seu apoio ao parecer do deputado federal Dr. Luiz Ovando, que dispõe sobre a não inclusão dos cursos de graduação na área da saúde nas modalidades de ensino à distância (EaD), por entender que em tais profissões se faz necessário que o conteúdo programático da graduação seja presencial, pois o objeto de estudo e ação profissional é o ser humano.

Desde 2017, o Conselho Federal de Farmácia e seus conselheiros federais, os Conselhos Regionais e seus conselheiros regionais têm dialogado com a sociedade e com parlamentares sobre a proposta do Projeto de Lei nº 5414/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever que o ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, e sua aplicabilidade nos cursos de formação na área da saúde.

À época, o conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Maranhão, Dr. Fernando Bacelar Lobato, participou da Comissão Parlamentar e fez importantes contribuições à discussão, com diálogos constantes junto aos deputados federais e senadores no controle do avanço do ensino em EaD na área da saúde, e como na aprovação da resolução de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade do profissional farmacêutico frente à preceptoria dos estágios curriculares supervisionados.

A atual gestão do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão tem somado ao debate através de ofícios encaminhados ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) sobre o reconhecimento do registro de profissionais com a diplomação no ensino à distância.

O CRF-MA destaca que existem técnicas que, na sua grande maioria, precisam do contato para prestar assistência ao paciente. Habilidades que não conseguem ser desenvolvidas no ensino à distância. É preciso ter cuidado e não pode tratar com banalidade a formação e capacitação de profissionais tão caros e indispensáveis à sociedade.

Ressalta-se ainda que o CRF-MA não é contrário à incorporação das tecnologias educacionais na formação profissional, no entanto, há aspectos da formação na saúde que exigem o treinamento prático. A profissão farmacêutica, pela sua amplitude de atuação em áreas altamente especializadas, requer profissionais preparados.

Por isso, o assunto é abordado em conjunto a outros conselhos de classe da área da saúde, há um tempo, formando o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), e a questão deve ser tratada com seriedade, considerando o serviço que os profissionais de saúde entregam à população: a promoção e preservação da vida.

Algumas matérias podem ser conferidas direto no site do CFF:

CFF e FCFAS chamam profissões da saúde ao debate sobre cursos de EAD na graduação:
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=4342&titulo=CFF+e+FCFAS+chamam+profissões+da+saúde+ao+debate+sobre+cursos+de+EAD+na+graduação

Profissões da saúde se reúnem para definir estratégias em relação ao EAD na graduação:
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=4351&titulo=Profissões+da+saúde+se+reúnem+para+definir+estratégias+em+relação+ao+EAD+na+graduação

Profissões da saúde deflagram movimento contra cursos predominantemente EAD:
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=4353&titulo=Profissões+da+saúde+deflagram+movimento+contra+cursos+predominantemente+EAD

Profissões da saúde vão pedir ao Governo fim dos cursos predominantemente à distância:
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=4375&titulo=Profissões+da+saúde+vão+pedir+ao+Governo+fim+dos+cursos+predominantemente+à+distância

Profissões da área da saúde reafirmam posição contra EAD na graduação:
https://www.cff.org.br/noticia.php?id=4431&titulo=+Profissões+da+área+da+saúde+reafirmam+posição+contra+EAD+na+graduação