CRF-MA articula aprovação do piso salarial dos farmacêuticos e o arquivamento do PL que retira os profissionais das farmácias

O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA), como parte do sistema Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), está mobilizado em torno de duas pautas importantes para a categoria: a aprovação do Projeto de Lei 1.559/2021, cujo objetivo é estabelecer um piso de R$ 6,5 mil mensais para os 326 mil farmacêuticos em atividade no Brasil; e o arquivamento do Projeto de Lei 5363/2020, que altera a Lei nº 5.991 para retirar os farmacêuticos das farmácias.

O membro da Comissão Parlamentar do CRF-MA, Dr. Ronaldo Pereira Filho, e a Conselheira Federal pelo Estado do Maranhão, Dra. Gizelli Santos Lourenço, estiveram em Brasília, nesta semana, para articularem, junto aos deputados federais que são membros da Comissão de Trabalho e da Comissão de Saúde, as propostas de acordo com as orientações do Sistema CFF/ CRFs. O PL 1.559/2021, que tramita Comissão de Trabalho (CTRAB), e o PL 5363/2020, o qual está na Comissão de Saúde (CSAUDE), estavam previstos para serem votados nesta semana, mas foram retirados das pautas de votações.

Dr. Ronaldo Pereira comenta que há expectativa positiva pela aprovação do piso salarial dos farmacêuticos, que conta com apoio de vários deputados.

Dra. Gizelli Santos reforça que a aprovação do projeto referente ao piso salarial dos farmacêuticos, que tramita apensado a outros quatro PLs, é importante para valorizar categoria, que atualmente, possui mais de 137 áreas de atuação (entre trabalho presencial nas drogarias, exames, indústrias, etc).

“É importante essa valorização financeira para a nossa categoria, para que nós possamos entender e também demonstrar esse profissional e reconhecer o tanto que ele faz para a saúde pública de nosso país”, defendeu a farmacêutica.

Por outro lado, estabelecer o trabalho remoto para farmacêuticos representa um retrocesso, pois a Lei 13.021 de 2014 define a farmácia como um estabelecimento de saúde. Esta é a avaliação Conselheira Federal maranhense que ressalta a importância deste profissional nas farmácias, exemplificando, a pandemia de covid-19, momento em que os profissionais estavam in loco orientando e apoiando a população.

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