Entendendo o Conselho de Farmácia

Os Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) são autarquias “sui generis” criadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) através de resoluções, dotados de personalidades jurídicas de direito público, com autonomia administrativa e financeira, conforme definição da própria lei de criação – Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960. Possuem atribuições específicas, como garantir a atividade farmacêutica pelos Farmacêuticos, habilitar legalmente o profissional para exercer sua função e manter o registro dos profissionais e dos estabelecimentos.

O Conselho existe para que a Profissão seja forte. Sem o Conselho não teríamos fiscalização, e sem fiscalização não teríamos contratação de Farmacêuticos para os diversos postos de trabalho. Ainda há muito o que melhorar, é verdade, mas estamos caminhando para isso.

O CRF do Maranhão foi criado em 1962, através da Resolução 09 do CFF, e instalado oficialmente em abril de 1963, tendo sido o seu primeiro Presidente o Farmacêutico Dr. Antônio Benedito de Oliveira. O Conselho ao longo de quase 58 anos de história teve 17 Presidentes, doze homens e cinco mulheres exerceram esta função, hoje contando com seu décimo sétimo Presidente, a Farmacêutica Dra. Gizelli Santos Lourenço Coutinho.

Por ser uma autarquia federal, um órgão do serviço público, conta com um quadro de servidores concursados e alguns em cargos de livre nomeação e exoneração (conforme regimento interno padrão do CFF e CRFs) da Presidente. Do serviço administrativo à fiscalização, os funcionários são lotados após aprovação em concurso público.

Muitos ainda confundem o papel do Conselho com o papel do Sindicato. Sendo este o responsável pelas questões trabalhistas e salariais. É de responsabilidade do Sindicato lutar por melhores condições de trabalho e salário mais digno, mas ainda assim, se não tivéssemos a atuação do CRF na fiscalização, seria mais difícil até manter certos postos de trabalho.

E quem direciona as ações do Conselho? Então, são os próprios Farmacêuticos através das eleições bienais. A cada dois anos temos eleições: em uma, como a que ocorreu em 2019, foram eleitos seis Conselheiros Regionais. Na eleição seguinte, que ocorrerá em 2021, serão eleitos outros seis Conselheiros Regionais e mais o Conselheiro Federal e seu Suplente. O mandato de Conselheiro, seja Regional (Estadual) ou Federal é de quatro anos. No entanto, a Diretoria do Conselho só tem mandato para dois anos, e a cada dois anos também se renova o mandato da Diretoria ou se muda o comando do CRF.

A Diretoria do CRF é constituída de quatro membros, e todos devem ser Conselheiros Regionais Efetivos. Cada um dos quatro exercerá uma função já estabelecida por lei e pelo regimento interno: Diretor(a) Presidente, Diretor(a) Vice-Presidente, Diretor(a) Secretário(a)-Geral, Diretor(a)-Tesoureiro(a). Eles constituirão o “Colegiado ou Órgão Executivo” do Conselho. Serão os responsáveis por toda a execução de ações e projetos do CRF, além da organização do serviço: atendimento dos Farmacêuticos inscritos, fiscalização e execução orçamentária e financeira.

Os quatro Conselheiros que fazem parte da Diretoria, juntamente com os outros oito Conselheiros formam o que chamamos de PLENÁRIO do Conselho, funcionando como o “órgão máximo e deliberativo – legislativo” do CRF, e atuando na aprovação ou desaprovação de medidas tomadas pela Diretoria, inclusive no que se refere às questões orçamentárias, financeiras e patrimoniais. O Plenário é também um filtro de fiscalização e de representatividade de todos os Farmacêuticos do Maranhão. E é importante frisar, o cargo de Conselheiro é honorífico, não há pagamento de salário pelo exercício da função.

O Conselho possui ainda Comissões Assessoras, que servem para dar o norte para cada área de atuação ou segmento da profissão, planejando materiais e sugerindo ações. Apenas duas Comissões são permanentes, a de ÉTICA e a de TOMADA DE CONTAS. Além destas, há outras que podem ser estruturadas anualmente conforme a decisão da Presidência do Conselho, destacando-se: Análises Clínicas, Farmácia Magistral, Assistência Farmacêutica, Ensino, Fitoterapia, Farmácia Comunitária, dentre outras.

Na fiscalização, contamos com apenas cinco Farmacêuticos-Fiscais, verdadeiros guerreiros em prol da Profissão, que percorrem todo o Estado executando sua função e mostrando a presença do CRF por cada canto deste enorme território. Também estamos chegando com mais frequência aos nossos colegas Farmacêuticos através do NEP (Núcleo de Educação Permanente) com a realização do “CRF Para Todo o Maranhão” e do CRF Qualifica.

O Conselho sempre tenta se reinventar e inovar ao longo do tempo, sempre pensando nas pessoas, nos milhares de farmacêuticos que temos por todo o Maranhão, e em cada cidadão e cidadã que pode contar com o privilégio de ser atendido por um Profissional tão relevante e essencial para a saúde da população.

Na maioria das vezes nas Farmácias, ou ainda, nos Laboratórios, na Manipulação, na Gestão, nas Universidades/Faculdades… o Farmacêutico está sempre disposto a ajudar e a trazer a solução para amenizar a dor e o sofrimento. E CRF Forte é Profissão Forte. É população assistida e segura, para que a vida seja sempre mais solução do que problema.

Diogo Nascimento Moraes

Farmacêutico

Conselheiro Regional de Farmácia do Maranhão