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A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, visando seu acesso e seu uso racional.
Em entrevista exclusiva ao CRF-MA, Dr. Flávio Maximino, farmacêutico que integra a Coordenação de Assistência Farmacêutica municipal, conta um pouco sobre o trabalho na Secretária de Saúde de São Luís, no que tange ao gerenciamento da Assistência Farmacêutica na capital.
“Dentro da rede municipal de São Luís, nós temos as Unidades de Atenção Primaria em Saúde, ou seja, o município é responsável pelo atendimento inicial com a população. A partir disso, quando alguém necessita de algum medicamento, ele pode ser encaminhado a um serviço de farmácia pública municipal. É neste cenário que eu e a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, Dra. Gizelli Lourenço, que coordena nosso núcleo de Assistência Farmacêutica, estamos inseridos. Nós somos responsáveis pelo ciclo gerencial da Assistência Farmacêutica, que são as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos para as farmácias municipais”, explica Dr. Flávio Maximino.
A exigência de profissional farmacêutico como responsável técnico pelas farmácias municipais está prevista na Lei Federal nº 5.991/73, bem como consta nos protocolos assinados pelos municípios ao assumirem a responsabilidade sobre o gerenciamento da Assistência Farmacêutica Básica e nos vários programas de Saúde implantados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de sua atuação específica como responsável técnico nos serviços relacionados aos medicamentos (Central de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia) e demais atividades do âmbito da Assistência Farmacêutica do município, o farmacêutico também atua na Vigilância em Saúde (Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental), Laboratórios de Análises Clínicas, entre outras áreas do SUS.
O farmacêutico que atua na Assistência Farmacêutica, representa uma importante melhoria na qualidade de vida da população e no aperfeiçoamento do SUS, por ser o profissional de saúde mais próximo da população. Entretanto, observa-se que algumas gestões municipais ainda negligenciam a presença de um profissional farmacêutico.
“O próprio Conselho Regional de Farmácia tem sido muito incisivo nessa questão de farmácias municipais sem a presença de um profissional farmacêutico, principalmente no interior do estado. A atuação do Conselho, com a implantação da Assistência Plena, tem garantido à população um profissional habilitado para o cuidado com a população, além de promover a geração de emprego para a classe farmacêutica”, pontua Dr. Flávio Maximino.