CRF-MA divulga Nota Pública em defesa da Assistência Farmacêutica Pública e pelo acesso aos medicamentos essenciais

A sociedade brasileira recebeu a notícia da possível extinção do Departamento de
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/MS), com a divisão de suas atribuições para
outras secretarias do Ministério da Saúde. Tal fato causou temeridade e foi repudiado por
instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) representa uma demanda da
população na Saúde Pública, através do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Além disso, a PNAF reforça a importância da Política Nacional de
Medicamentos (PNM), com suas diretrizes e prioridades para garantir o abastecimento, a logística
e a dispensação de medicamentos essenciais para a população. Uma coordenação nacional é
fundamental para articulação entre os três entes federativos, proporcionando o uso racional de
medicamentos nos Componentes Básico, Estratégico e Especializado.
No momento em que a vacinação contra a COVID-19 demonstrou a importância da logística
e da distribuição de medicamentos e insumos essenciais para a Saúde Pública, a notícia de uma
eventual desestruturação da Assistência Farmacêutica nacional coloca em risco um histórico de
lutas e conquistas na promoção do uso racional de medicamentos. As populações mais pobres e
vulneráveis, que dependem exclusivamente dos serviços do SUS, seriam ainda mais prejudicadas
com a redução dos medicamentos disponíveis nas farmácias públicas em todo o país.
Os serviços farmacêuticos devem ser ampliados para garantir o acesso da população aos
medicamentos e insumos no SUS, que serão fundamentais para recuperação da saúde no período
pós-pandemia. Encerrar as atividades de um órgão tão importante quanto o DAF é um verdadeiro
retrocesso no planejamento e organização das políticas públicas de saúde e desvaloriza todos os
profissionais farmacêuticos do país.
DIRETORIA DO CRF-MA:
Dra. Gizelli Santos Lourenço Coutinho (Presidente)
Dra. Marbenha de Windson Brito Silva Linko (Vice-Presidente)
Dr. Luiz Fernando Ramos Ferreira (Secretário Geral)
Dra. Elizângela Araújo Pestana Motta (Tesoureira)

Dr. Flávio Donalwan Sá Maximino
Farmacêutico, Presidente do Grupo de Trabalho sobre Assistência Farmacêutica do CRF-MA (sede)

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