Estabelece procedimentos e regras a serem adotadas no âmbito da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual – SUVISA frente a pandemia de COVID-19.
Emissão e Renovação de Alvará Sanitário;
Apresentações de Defesas;
Entrega de Mapas de Medicamentos Controlados;
Entre outros assuntos.
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