ATUALIZAÇÃO DO SITE (LEGISLAÇÃO)
1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E PROFISSIONAL
– LEI 3820/1960 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3820.htm
– LEI 5991/1973 – Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm
– LEI 6437/1977– Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6437.htm
– LEI 6839/1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6839.htm
– LEI 13021/2014 – Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm
– DECRETO FEDERAL 20377/1931 – Aprova a regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d20377.htm
– DECRETO FEDERAL 74170/1974 – Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D74170.htm
– DECETO FEDERAL 85878/1981 – Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D85878.htm
3 CRF/MA
– REGIMENTO INTERNO
– DELIBERAÇÕES
https://crf-ma.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio
– PORTARIAS
https://crf-ma.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio
– CÓDIGO DE ÉTICA
http://www.cff.org.br/pagina.php?id=816&menu=5&titulo=C%C3%B3digo+de+%C3%89tica
4 CFF
– http://www.cff.org.br/pagina.php?id=56&menu=5&titulo=Legisla%C3%A7%C3%A3o+do+CFF
5 ANVISA
– http://portal.anvisa.gov.br/legislacao#/
6 OUTRAS LEIS
– LEIS FEDERAIS
– http://www4.planalto.gov.br/legislacao/
– LEIS ESTADUAIS
– http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/busca.html