Resoluções e Instruções Normativas da ANVISA

Instrução Normativa nº 7, de 19 de novembro de 2011. Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 7 2011

Resolução RDC nº 52, de 06 de outubro de 2011. Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham asubstância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 52 2011

Resolução RDC nº 20, de 05 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação,revoga a Resolução RDC 44 de 26/10/2010 e 17 de 15/04/2011 
Baixe o arquivo:RDC 20 2011

Resolução RDC nº 14, de 31 de março de 2010. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos
Baixe o arquivo:RDC 14 2010

Resolução RDC Nº 11, de 22 março de 2011. Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha
Baixe o arquivo:RDC 11 2011

Resolução RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009. Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos 
Baixe o arquivo:RDC 71 2009

Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 60 2009

Resolução RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009. Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 59 2009

Resolução RDC nº 47, de 08 de setembro de 2011. Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas demedicamentos para pacientes epara profissionais de saúde
Baixe o arquivo:RDC 47 2011

Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação deserviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 44 2009

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias 
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

Instrução Normativa 5, de 20 de maio de 2009. Trata dos produtos que não estão abrangidos pelo artigo 5ª da RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 05 2009

Resolução RDC nº 23, de 20 de maio de 2009. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 
Baixe o arquivo:

Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos (alterada pela RDC 23 de 21/05/09)
Baixe o arquivo:RDC 96 2008

Resolução RDC nº 87 de 21 de novembro de 2008. Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
Baixe o arquivo:RDC 87 2008

Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Baixe o arquivo:RDC 67 2007

Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007. Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 58 2007

Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 27 2007

Resolução RDC nº 17, de 02 de março de 2007. Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 17 2007

Resolução RDC nº 199 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada
Baixe o arquivo:RDC 199 2006

Resolução RDC nº 80, de 11 de maio de 2006. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução
Baixe o arquivo:RDC 80 2006

Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamentode Laboratórios Clínicos.
Baixe o arquivo:nstrução Normativa nº 7, de 19 de novembro de 2011. Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Baixe o arquivo:Instrução Normativa 7 2011

Resolução RDC nº 52, de 06 de outubro de 2011. Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham asubstância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 52 2011

Resolução RDC nº 20, de 05 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação,revoga a Resolução RDC 44 de 26/10/2010 e 17 de 15/04/2011
Baixe o arquivo:RDC 20 2011

Resolução RDC nº 14, de 31 de março de 2010. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos
Baixe o arquivo:RDC 14 2010

Resolução RDC Nº 11, de 22 março de 2011. Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha
Baixe o arquivo:RDC 11 2011

Resolução RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009. Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos
Baixe o arquivo:RDC 71 2009

Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 60 2009

Resolução RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009. Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 59 2009

Resolução RDC nº 47, de 08 de setembro de 2011. Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas demedicamentos para pacientes epara profissionais de saúde
Baixe o arquivo:RDC 47 2011

Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação deserviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 44 2009

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias

Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

Instrução Normativa 5, de 20 de maio de 2009. Trata dos produtos que não estão abrangidos pelo artigo 5ª da RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 05 2009

Resolução RDC nº 23, de 20 de maio de 2009. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008
Baixe o arquivo:

Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos (alterada pela RDC 23 de 21/05/09)
Baixe o arquivo:RDC 96 2008

Resolução RDC nº 87 de 21 de novembro de 2008. Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
Baixe o arquivo:RDC 87 2008

Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Baixe o arquivo:RDC 67 2007

Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007. Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 58 2007

Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 27 2007

Resolução RDC nº 17, de 02 de março de 2007. Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 17 2007

Resolução RDC nº 199 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada
Baixe o arquivo:RDC 199 2006

Resolução RDC nº 80, de 11 de maio de 2006. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução
Baixe o arquivo:RDC 80 2006

Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamentode Laboratórios Clínicos.
Baixe o arquivo:RDC 302 2005

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Baixe o arquivo:RDC 306 2004

Resolução RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002. Dispõe sobre deveres das empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos
Baixe o arquivo:RDC 320 2002

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Baixe o arquivo:RDC 306 2004

Resolução RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002. Dispõe sobre deveres das empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos
Baixe o arquivo:RDC 320 2002