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A reportagem veiculada ontem (16) no Programa Fantástico, denunciando as comissões, traz a tona algo que infelizmente está crescendo em todo o país: a venda de medicamentos sem necessidade clínica.
O problema é que isso não acontece apenas devido às comissões das farmácias, mas somado a isto, temos: As comissões dos prescritores; das propagandas em redes sociais; venda em mercadinhos; venda facilitada de medicamento sem prescrição e sem orientação do farmacêutico (inclusive fora do balcão, como se fosse uma mercadoria qualquer); automedicação da população; crescimento de estabelecimentos ilegais; falta do profissional farmacêutico nos estabelecimentos; falta do respeito por alguns estabelecimentos sobre a posição do farmacêutico nesses lugares (Sim, porque muitos sofrem assédio moral e/ou perdem seus empregos).
Agora, precisamos entender que as práticas supracitadas não se aplicam a todos os profissionais. Existem sim muitos lugares e profissionais que trabalham de forma correta! É urgente que o país entenda que a farmácia é um estabelecimento de saúde.
É preciso que a população procure sempre o farmacêutico nestes estabelecimentos e que ele sim, pode realizar a intercambialidade legal entre medicamentos (Sim, porque existe regulamentação para isso). E, quanto aqueles que realizam práticas que ferem o direto do consumidor, a saúde pública e a ética, ações entre órgãos como Vigilâncias, Conselhos, Sindicatos, Ministério Público precisam acontecer.
A população está em risco enquanto não se entender que a farmácia é estabelecimento de saúde conforme a Lei 13021/2014 e que farmacêutico é necessário durante todo horário de funcionamento do estabelecimento (Assistência Plena).
E o profissional farmacêutico precisa ser respeitado em suas ações.
Gizelli Lourenço – Presidente do CRF-MA
Confira abaixo a nota do Conselho Federal de Farmácia.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem travado uma luta histórica contra essa prática, muito antes da CPI do Medicamento, há 20 anos, que já abordava o tema. A última e importante conquista contra essa conjuntura cultural e de mercado foi a aprovação da Lei 13.021/2014, que reclassificou as farmácias como estabelecimentos de saúde, reiterou a autoridade técnica do farmacêutico dentro destes estabelecimentos e imputou proprietários de farmácias a obrigação solidária da promoção do uso racional de medicamentos.
O CFF propõe um pacto contra a empurroterapia e buscará o apoio da sociedade e do Congresso Nacional contra as propostas que podem agravar os problemas apresentados na reportagem citada, como a da instituição da figura do farmacêutico remoto e a da venda de medicamentos fora das farmácias.
Manteremos nossas ações em favor daqueles projetos e medidas que possam contribuir para a redução da banalização no uso de medicamentos, como as tratativas com a Anvisa pela revisão da autorização da oferta de medicamentos de venda livre para além do balcão, o reforço da autonomia e da autoridade técnica do farmacêutico como profissional da saúde nas farmácias e a discussão com os gestores sobre um modelo de farmácia baseado em serviços, sustentável, rentável e ético.
Alertamos que o Código de Ética Farmacêutica veda, qualquer conduta ou participação em atividade que vise favorecer interesses econômicos em detrimento do bem-estar e da saúde do paciente. E salientamos que farmacêuticos têm responsabilidade ética, legal e sanitária de coibir qualquer atividade em desacordo com as boas práticas que regem o uso seguro e racional de medicamentos.
Aos cidadãos, o conselho reforça a imagem do farmacêutico como profissional do cuidado à saúde e orienta a busca de profissionais de confiança para auxiliá-los, visando ao melhor resultado possível em seus tratamentos.
E com o objetivo de responsabilizar e qualificar mais ainda a assistência farmacêutica, o CFF anuncia que dará prosseguimento à regulamentação da profissão de técnico de farmácia. Com direitos e deveres estabelecidos em resolução, essa categoria certamente terá melhores condições para aperfeiçoar o seu papel de apoiar a profissão farmacêutica no cuidado à saúde das pessoas.
Por fim, o CFF lembra que a intercambialidade de medicamentos de referência pelos genéricos ou similares é permitida no país como atividade privativa do farmacêutico. Ou seja, desde que não haja manifestação em contrária da parte do prescritor, o farmacêutico está autorizado e deve, nos casos permitidos, sugerir a troca como uma alternativa que visa o benefício econômico do usuário mantendo e garantindo a qualidade do atendimento. Medicamentos genéricos são um patrimônio da saúde pública no Brasil e o estímulo ao seu uso é uma prática benéfica ao paciente, não devendo ser confundido com a “empurroterapia”.