O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão informa a toda classe farmacêutica, que está temporariamente sob a direção de uma junta diretiva provisória, nomeada pela portaria 82/2017, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), para cumprir funções institucionais administrativas para que o serviço público federal não seja interrompido.

Considerando o Acórdão nº 33.020, publicado no DOU de 11/12/2017, Seção 1, página 152, que homologou parcialmente as eleições realizadas no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), à exceção dos mandatos para Diretoria ante a não eleição como conselheiro regional efetivo de 2 (dois) de seus membros, devendo-se promover nova eleição para Diretoria nos termos do artigo 44 da Resolução/CFF nº 604/14; resolve:

Art. 1º Nomear para compor a nova Junta Diretiva do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), os Conselheiros Federais: Amílson Álvares (TO) – Presidente, João Samuel de Morais Meira (PB) – Vice Presidente, Carlos André Oeiras Sena (AP) – Secretário-Geral e Bráulio César de Sousa (PE) – Tesoureiro, a qual exercerá o seu mandato provisório até a posse de nova Diretoria a ser eleita junto ao CRF-MA.

 

Leia na íntegra: Portaria nº82, de 19 de dezembro de 2017.

Sexta, 22 Dezembro 2017 12:52

Comunicado - Recesso Final de Ano

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O Conselho Regional do Estado do Maranhão estará em recesso de final de ano a partir do dia 26/12 até o dia 29/12 de 2017, na Sede, Seccionais Imperatriz e Balsas. Retornando normalmente no dia 02 de Janeiro de 2018.

 

Agradecemos sua compreensão, e desejamos Um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de Paz.

 

Boas Festas!

Quinta, 21 Dezembro 2017 15:48

Conselheiros Regionais são empossados no CRF-MA

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Na noite de ontem, 20 de dezembro, no auditório da sede do CRF-MA foi realizada na 1ª Reunião Plenária Extraordinária a solenidade de Posse dos novos Conselheiros Regionais Efetivos e suplentes 2018/2021 e 2019/2022. 

Juramento

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna fez abertura e logo após o diretor-tesoureiro, Dr. Luiz Mário Silveira fez a verificação do quórum para dar prosseguimento a plenária.  

Após a leitura e assinatura do termo de posse, a presidente Dra. Luna, convidou todos eleitos para o juramento, e com a mão direita erguida, juntos juraram: “Juro e prometo cumprir com dedicação e pontualidade os deveres de conselheiro regional, tudo fazendo para a dignificação da Farmácia e o prestígio deste egrégio Conselho”.

Foram empossados para conselheiros regionais efetivos a Dra.Kallyne Bezerra Costa, Dr. Carlos Augusto Barboza Toledo e Dr. Fabrício de Oliveira Torres para o quadriênio 2018-2021 e Dr. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Dra. Surama Soraya Paraguaçu Gomes Lima, Dr. Victor Hugo Gomes Melo e para conselheira regional suplente, Dra. Renata Helena de Castro Dourado para o 2019/2022.

Homenagem

Os diretores do CRF-MA Dr. Ronaldo Aquino, Dr. Luiz Mário e Dra. Maria José Luna que cumpriram mandato no biênio 2016/2017 receberam certificado de relevantes serviços prestados à classe farmacêutica.

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna agradeceu a todos farmacêuticos por estarem unidos para a posse dos novos conselheiros regionais “me sinto honrada por ter ficado essas duas gestões à frente de uma luta que sempre foi conjunta, pois a luta pela valorização da profissão farmacêutica não pode parar. Espero que os novos conselheiros continuem esse legado na persistência para que nossa classe seja mais visível e mais acolhida pela sociedade e que nós farmacêuticos sejamos mais unidos. Parabéns a todos os empossados nessa noite, e continuem firme nessa caminhada que está só começando”, destacou.

A Dra. Kallyne Bezerra iniciou sua fala agradecendo a todos aqueles que a elegeram, e especial sua mãe e seus filhos, e também em particular aos colegas de jornada.  “Já vinha algum tempo me preparando para um dia fazer algo de bom para alguém então, eu escolhi fazer pela classe farmacêutica e, é o que vou fazer pelos próximos quatro anos” declarou. Continuando a sua fala a eleita conselheira regional efetiva, agradeceu a todos que dedicaram os votos, aos farmacêuticos que acreditaram no seu trabalho e dos seus companheiros, “agradeço aos que não acreditaram e que também são nossos colegas e por eles também nós vamos lutar, a professora Terezinha Rêgo que eu não posso esquecer nunca, qeu tenho extremo respeito, queria agradecer aos colegas do hospital, a todos que estão sempre comigo, e dizer que a vida nunca foi fácil, ser farmacêutica também não, e o que eu quero é fazer a transformação” ressalvou.

O eleito conselheiro federal pelo Maranhão, Dr. Marcelo Rosa iniciou sua fala reconhecendo o trabalho de cada diretor e também dos conselheiros presentes. “Faço uma referência especial à professora Luna que é um exemplo a todos nós pela conduta que sempre teve como profissional e como pessoa, e reitero professora por mais que não tenhamos trilhado juntos nos últimos anos nos caminhos da politica de classe você sempre teve meu respeito e sempre terá” ressaltou.

 

O plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizou na tarde de ontem (20), a 10ª Reunião Plenária Ordinária de 2017, no auditório da sede do CRF-MA.

Estiveram presentes a diretoria do CRF-MA, Dra. Maria José Luna, Dr. Ronaldo Aquino e Dr. Luiz Mário Silveira, os conselheiros regionais efetivos Dr. Fábio Nascimento Silva, Dr. Marcos Aurélio Viana Lima, Dr. Eliabe Aguiar e a Dra. Gizelli Coutinho, além dos colaboradores do CRF-MA. Iniciando a reunião o diretor - tesoureiro, Dr. Luiz Mário Silveira fez a verificação do quórum e as justificativas de ausência.

Nas comunicações do dia o plenário presente desejou boa plenária e Feliz Natal a todos. A conselheira regional Dra. Gizelli Coutinho fez a entrega da Placa de Homenagem a presidente do CRF-MA, pelos seus anos a frente do conselho, sendo exemplo para todos, com seu comprometimento perante a sociedade farmacêutica.

“Agradeço imensamente pelo carinho que tiveram comigo, pois nos tornamos uma família e espero sempre ajudar com o que precisarem, tanto profissionalmente como pessoalmente. Nesses anos de CRF-MA tivemos muitas conquistas e com certeza essa placa representa isso, mas que não é somente minha, pois vocês foram também foco dessas conquistas. Que o Senhor Nosso Deus nos dê sabedoria, discernimento e muito amor para continuarmos em nossas jornadas” ressaltou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

Na sequência da pauta a ata da reunião plenária do dia 28 de novembro foi aprovada. E logo em seguida apresentado pelo fiscal do CRF-MA, Dr. Flávio Matos o plano de fiscalização de 2018. Foram aprovadas as deliberações nº 022 e 023/2017 que dispõe sobre o valor da anuidade para pessoa física e jurídica, e também a deliberação 004/2016 que dispõe sobre a lavratura do auto de infração no âmbito do CRF-MA.

Em plenária foram aprovados os processos administrativos de registro de estabelecimentos, registro de contratações, registro de farmacêuticos (as) com inscrições provisórias e definitivas e os Processos Administrativos Fiscais- PAFs.

 

O plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizou na tarde de ontem (20), a 10ª Reunião Plenária Ordinária de 2016, no auditório da sede do CRF-MA.

Estiveram presentes a diretoria do CRF-MA, Dra. Maria José Luna, Dr. Ronaldo Aquino e Dr. Luiz Mário Silveira, os conselheiros regionais efetivos Dr. Fábio Nascimento Silva, Dr. Marcos Aurélio Viana Lima, Dr. Eliabe Aguiar e a Dra. Gizelli Coutinho, além dos colaboradores do CRF-MA. Iniciando a reunião o diretor - tesoureiro, Dr. Luiz Mário Silveira fez a verificação do quórum e as justificativas de ausência.

Nas comunicações do dia o plenário presente desejou boa plenária e Feliz Natal a todos. A conselheira regional Dra. Gizelli Coutinho fez a entrega da Placa de Homenagem a presidente do CRF-MA, pelos seus anos a frente do conselho, sendo exemplo para todos, com seu comprometimento perante a sociedade farmacêutica.

“Agradeço imensamente pelo carinho que tiveram comigo, pois nos tornamos uma família e espero sempre ajudar com o que precisarem, tanto profissionalmente como pessoalmente. Nesses anos de CRF-MA tivemos muitas conquistas e com certeza essa placa representa isso, mas que não é somente minha, pois vocês foram também foco dessas conquistas. Que o Senhor Nosso Deus nos dê sabedoria, discernimento e muito amor para continuarmos em nossas jornadas” ressaltou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

Na sequência da pauta a ata da reunião plenária do dia 28 de novembro foi aprovada. E logo em seguida apresentado pelo fiscal do CRF-MA, Dr. Flávio Matos o plano de fiscalização de 2018. Foram aprovadas as portarias nº 022 e 023/2017 que dispõe sobre o valor da anuidade para pessoa física e jurídica, e também a deliberação 004/2016 que dispõe sobre a lavratura do auto de infração no âmbito do CRF-MA.

Em plenária foram aprovados os processos administrativos de registro de estabelecimentos, registro de contratações, registro de farmacêuticos (as) com inscrições provisórias e definitivas e os Processos Administrativos Fiscais- PAFs.

Quarta, 13 Dezembro 2017 19:43

Anvisa aprova RDC que dispõe sobre vacinas

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Em reunião ordinária hoje, 12 de dezembro, em Brasília, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada), que define os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação. A publicação deve ocorrer ainda essa semana e a nova norma entra em vigor, provavelmente, em seis meses. O processo foi relatado pelo próprio presidente da agência, Jarbas Barbosa.
Esta era uma decisão aguardada há três anos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os conselhos regionais, pois viabiliza a aplicação do Artigo 7º da lei nº13.021/14. O CFF coordenou o movimento pela criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que atuou na linha de frente pela aprovação desta lei, que, no artigo citado, autoriza as farmácias, a dispor de vacinas e soros para atendimento à população.

“Como protagonista desse processo, o CFF aguarda ansiosamente a publicação da nova normativa, que determinará como esses serviços poderiam ser dispensados à população. A expectativa é a de que o texto preserve a essência de proposta de regulamentação apresentada pelo CFF em conjunto com as entidades farmacêuticas. O conselho defende a ampla participação dos farmacêuticos em atuação nas farmácias na vacinação da população”, disse o presidente do CFF Walter da Silva Jorge João.

Importante lembrar que, hoje, o farmacêutico já colabora para a ampliação do acesso às vacinas em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Argentina. Além disso, a aplicação de medicamentos injetáveis e a conservação de medicamentos que exigem condições especiais de armazenamento já fazem parte da rotina do farmacêutico. Inclusive a Portaria nº 3.161/11, do Ministério da Saúde, autoriza os farmacêuticos a administrarem penicilina, um medicamento que pode causar reações adversas graves.

“Se a regulamentação ocorrer como propõem o conselho e as demais entidades farmacêuticas, será um ganho para a sociedade, pois representará a ampliação do acesso às vacinas e à prevenção de doenças. De sua parte, o CFF assume publicamente o compromisso de atuar pela capacitação dos farmacêuticos, para que eles estejam prontos para bem servir às necessidades de saúde da população e disponibilizar os serviços de vacinação nas farmácias”, salientou o presidente do CFF.

Fonte: Comunicação do CFF

 

Durante todo o dia 30 de novembro, o CRF-MA realizou o Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF) na Unidade de Regional de Saúde em Balsas. As palestrantes Dra. Mônia Reis e Dra. Mayane Mota ministraram a temática “Requisitos Técnicos para o Exercício do Farmacêutico no Âmbito da Saúde Estética”.

“É sempre satisfatório trazer novas experiências e conhecimentos para a classe farmacêutica. E tenho orgulho do Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF), pois com ele oferecemos educação continuada e atualização profissional aos farmacêuticos e acadêmicos” destacou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

“É muito gratificante a realização deste PQF visto que a Afasma em parceria com o CRF-MA tem sempre a preocupação de capacitar nossos profissionais para estarem sempre atualizados estimulando assim a valorização profissional e uma melhor contribuição na saúde pública” ressaltou a farmacêutica e presidente da AFASMA, Dra. Márcia Pezzini.

Para a farmacêutica esteta, Dra. Aline Zanchi, a qualificação que o CRF-MA dispõe aos farmacêuticos é muito importante, visto que, sempre são levados novos assuntos a debater e unir em prol do melhor "O PQF realizado em Balsas foi maravilhoso, onde adquiri mais conhecimento, troquei informações, explanamos sobre a area de estética aos colegas, conheci as Dras. Mônia e Mayane duas grandes profissionais que ministraram palestra de forma clara e objetiva. Fico feliz por ter participado e ter somado aprendizado. Gratidõ a todos" declarou.

O PQF é uma ação desenvolvida pela atual gestão do CRF-MA, com objetivo de proporcionar à classe farmacêutica atualização profissional nos diversos campos de atuação, através de ciclos de discussões, fóruns e oficinas.

 

Na manhã de hoje, 11, a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna assinou termo de convênio com a Clínica Mais – Medicina e Atenção Integrada a Saúde. O objetivo da parceria é viabilizar a concessão de descontos para farmacêuticos de todo o estado do Maranhão e colaboradores do CRF-MA.

“Hoje o CRF-MA, farmacêuticos e colaboradores, recebem como mais um benefício, o termo de convênio com a Clínica Mais”.declarou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

Quinta, 07 Dezembro 2017 18:33

Farmacêutico, confira o valor da anuidade 2018

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A anuidade devida aos conselhos de Farmácia pelos farmacêuticos em atividade no país, no ano de 2018, foi anunciada nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, durante a 464ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília. O valor foi fixado respeitando o art. 6º, § 1o da Lei 12.514/11 (confira o teor integral, clique aqui). Veja os valores abaixo:

R$ 443,86- Parcela única, até 31 de janeiro (15% de desconto)
R$ 469,97- Parcela única, até 28 de fevereiro (10% de desconto)
R$ - 522,19 - Parcela única, até 31 de março ou parcelamento em 6 vezes.

Parcelamento
Pelo segundo ano consecutivo, os descontos concedidos (15% e 10%) e o parcelamento (6 vezes) são os maiores já verificados desde a publicação da lei das anuidades. Aplicados os abatimentos, quem optar pelo pagamento de parcela única em janeiro e fevereiro pagará valor menor que a o valor integral de março de 2017.

Novidades sobre remissão 

Durante a 464ª Reunião Plenária Ordinária, foi aprovada a redução de 70 para 65 anos da idade limite para a remissão da obrigatoriedade do pagamento da anuidade. “Esta é uma forma de reconhecermos o empenho de colegas que dedicaram suas vidas à profissão, primando sempre pela ética e pelo respeito ao nosso ofício”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.


Comparação com outras profissões

Em comparação com as demais profissões, o valor das anuidades para os farmacêuticos tem permanecido na média, conforme o demonstrado no quadro abaixo.

 

 

Realizada na tarde de terça-feira, 28, a 9ª Reunião Plenária do CRF-MA que ocorreu no auditório da sede do CRF-MA.

Na ocasião estiveram presentes os diretores, Dra. Maria José Luna, Dr. Ronaldo Aquino, Dr. Edson Belfort e Dr. Luiz Mário Silveira, os conselheiros, Dr. Fábio Nascimento e Dr. Eliabe Aguiar, além de farmacêuticos, acadêmicos e colaboradores do CRF-MA.

A ordem do dia iniciou a verificação do quórum e justificativas de ausência, os membros do plenário deram boas-vindas a todos os presentes. Seguindo a pauta foi aprovada a ata da Plenária do dia 03/10/2017.

Dando sequência a ordem do dia a presidente da Comissão Eleitoral Regional do CRF-MA, Dra. Alessandra Enes Rocha procedeu a diplomação dos eleitos na eleição via web voto 2017, que irão compor o plenário do CRF-MA a partir de janeiro de 2018, sendo diplomados os conselheiros regionais efetivos eleitos com mandato 2018-2021, Dra. Kallyne Bezerra Costa, Dr. Carlos Augusto Baroza Toledo, Dr. Fabrício de Oliveira Torres, e como conselheiro regional suplente, Dr. Edson Abreu Befort. Os diplomados para o exercício de 2019-2022 os conselheiros regional efetivos eleitos, Dr. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Dra. Surama Soraya Paraguaçu Gomes Lima, Dr. Victor Hugo Gomes Melo, e para conselheira regional suplente eleita, Dra. Renata Helena Lins de Castro Dourado. Também receberam a diplomação o conselheiro federal, Dr. Luís Marcelo Vieira Rosa e o conselheiro federal suplente, Dr. Francisco Handson Costa Coelho

A presidente do CRF-MA Dra. Maria José Luna agradeceu a todos os presentes para a diplomação dos novos conselheiros “Estou imensamente grata por tantos profissionais farmacêuticos estarem presentes neste momento importante da classe. E também quero ressaltar que Deus os abençoou para receberem esse trabalho de sabedoria, discernimento e equilíbrio, e que nessa nova missão o caminho seja sempre seguindo a ética e o amor pela profissão farmacêutica. Que a luta pela valorização da profissão farmacêutica seja a palavra-chave para que todos os objetivos sejam cumpridos. Assim, desejo parabéns aos novos conselheiros diplomados” declarou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.

Terça, 14 Novembro 2017 16:42

Atenção Farmacêutico: Saiba como Justificar seu voto

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Todos os farmacêuticos que por algum motivo foram impedidos de votar deverão fazer a justificativa no site www.votafarmaceutico.org.br, mesmo que o nome não conste do Colégio Eleitoral. O formulário de justificativa será disponibilizado, no período de 11/11/2017 até o dia 10/01/2018. As justificativas das razões do impedimento serão avaliadas pelo Plenário do CRF-MA. 

Abaixo estão duvidas e respostas sobre como proceder em cada caso e parte da Resolução nº 604, a qual fala dos prazos.

 

1.Como e quando posso justificar a minha ausência nas eleições?

Todos os farmacêuticos que estiverem impedidos de votar deverão fazer a justificativa no site www.votafarmaceutico.org.br, mesmo que o nome não conste do Colégio Eleitoral. O formulário de justificativa será disponibilizado, no período de 11/11/2017 até o dia 10/01/2018. As justificativas das razões do impedimento serão avaliadas pelo Plenário do CRF.

2.Como emitir a 2ª via do comprovante de votação?

Depois de concluído o seu processo de votação, você poderá solicitar uma segunda via para armazenamento se desejado, bastando para isso, acessar a opção 2ª Via de comprovante e fornecer sua senha (a mesma que foi utilizada para votar).

3.Quais as penalidades para quem não votar?

O farmacêutico que não votar ou justificar o voto está sujeito ao pagamento de multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade do exercício (art. 7º § 2 da Resolução 604/14 – Regulamento Eleitoral).

 

RESOLUÇÃO Nº 604 DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

REGULAMENTO ELEITORAL PARA OS CONSELHOS

FEDERAL E REGIONAIS DE FARMÁCIA

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 7º – O eleitor que deixar de votar deverá apresentar a comprovação de justa causa ou impedimento até 60 (sessenta) dias após o pleito perante o CRF no qual esteja inscrito.

1º – Será disponibilizado no sítio eletrônico de votação, no referido prazo, formulário para preenchimento de justificativa de ausência de votação, com possibilidade de remessa de arquivo digitalizado no formato PDF (Portable Document Format), o qual será encaminhado a Comissão Eleitoral Regional (CER) para análise e deliberação.

2º – Ao eleitor que faltar à obrigação de votar, sem justa causa ou impedimento, será aplicada multa no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da anuidade da pessoa física em vigor do CRF.

3º – Da notificação da aplicação de multa, caberá defesa no prazo de 3 (três) dias ao Plenário do CRF, que julgará as razões apresentadas.

4º – Da decisão do CRF, caberá recurso ao CFF no prazo de 3 (três) dias, caso contrário, será formalizado o competente executivo fiscal para os fins do artigo 35 da Lei Federal nº 3.820/60.

5º – O recurso ao CFF deverá ser interposto perante o CRF no qual tramita o processo, mediante o pagamento de porte de remessa e retorno dos autos através de boleto bancário oriundo de convenio especifico, sob pena de deserto e não encaminhamento, em valores definidos por portaria do Presidente do CFF.

Art. 8º – O CRF emitirá aos que não votarem por motivo justificado, documento que os isente das sanções previstas.

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