Quarta, 16 Julho 2014 12:01

Câmara aprova PL das Farmácias ​ ​e Drogarias​

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A luta da classe farmacêutica pela referência das farmácias como estabelecimentos de saúde chegou ao fim nesta quarta-feira, 02 de julho, com a aprovação na Câmara dos Deputados, do PL nº 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto.

 

Há 20 anos tramitando no Congresso Nacional o documento classifica a farmácia como unidade, destinada prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopéicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

 

A redação é de autoria do deputado federal Ivan Valente e atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta no Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que ao longo da tramitação se transformou em emenda de plenário. O PL rege também pela obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nestes estabelecimentos e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o projeto de lei precisa ser novamente votado pelo Senado.

 

Farmacêuticos membros do Fórum de todos os estados brasileiros acompanharam a sessão e comemoraram mais uma conquista da profissão. Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, Maria José Luna, “o longo período em que o projeto esteve em processo de aprovação, serviu para unir ainda mais os profissionais que se empenharam nos últimos anos nessa luta justa de valorização e direitos”.

 

História – O acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de junho, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), entre outros parlamentares envolvidos nas negociações.

 

A construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, tendo contado, também, com a participação de conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados. A votação ocorreria no dia 10 de junho, mas acabou sendo mais uma vez adiada porque a pauta foi trancada por partidos de oposição.

 

O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e, embora tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da saúde. Criado em fevereiro com o objetivo de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do projeto. Ao final dos trabalhos, propôs, aos parlamentares, a sua atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em emenda de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado. Parabéns a todos os farmacêuticos e ao povo brasileiro.

 

Quarta, 16 Julho 2014 11:49

Conselho Itinerante do CRF-MA em Codó-MA

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O CRF Maranhão realiza hoje e amanhã (25 e 26 de junho), na cidade de Codó, o primeiro Conselho Itinerante de 2014. Profissionais e empresários do setor que atuam na cidade, e nos municípios de Alto Alegre, Coroatá, Lima Campos e Timbira estão convocados a participar do projeto, que proporcionará além de, a oportunidade de efetuar serviços administrativos, também, palestras de atualização farmacêutica.

 

A abertura do evento contará a presença da Diretoria do CRF-MA, às 19h, no Auditório da Associação Comercial de Codó, situado à Travessa Rotary Club, nº 627, Bairro São Benedito.

 

Veja a programação:» Dia 25/06/2014

 

» 19h00 – 19h30: Abertura

» 19h30 – 20h30: Conferência: Perspectivas da Profissão Farmacêutica, ministrada por Dra. Maria José Luna dos Santos da Silva – Presidente do CRF-MA

» Dia 26/06/2014

» 09h00 – 12h00: Conferência: Atualização em Hematologia Clínica, ministrada por Dr. Raimundo Antônio Gomes de Oliveira – Doutor em Hematologia Clínica pela USP.

» 12h00 – 14h00 – Intervalo

» 14h00 – 15h30: Conferência: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC ministrada por Dr. Wellington Jorge Farias de Oliveira, membro da Comissão de Apoio à Responsabilidade Técnica do CRF-MA.

» 15h30 – 17h00: Conferência: Atualização em Bioquímica Clínica ministrada por Dr. Ahirlan Silva de Castro, membro da Comissão de Ensino do CRF-MA.

» 17h00 – 18h00: Encerramento

 

Vejam as fotos:

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) realizou na manhã desta terça-feira (24), a Plenária Extraordinária 01/2014, no Auditório “Profª Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo”, em São Luís ​.​ Na sessão, o Plenário formado pelos Conselheiros Regionais e membros da Comissão da Tomada de Contas deliberaram pela aprovação da prestação de contas do primeiro trimestre de 2014.

 

A presidente do CRF-MA, Dra Maria José Luna definiu como de total transparência a apresentação dos recursos financeiros utilizados no período, no que tange os gastos relacionados às atividades do órgão para seu efetivo funcionamento.

 

Durante a reunião ficou deliberado também, que​ os novos farmacêuticos receberão suas carteiras profissionais durante as Plenárias realizadas sempre o final de cada mês, no sentido de aproximar ainda mais a classe da realidade do Conselho.

Quarta, 16 Julho 2014 11:40

Codó sediará primeiro Conselho Itinerante de 2014

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizará nos dias 25 e 26 de junho, na cidade de Codó, a primeira edição do “Conselho Itinerante 2014”. O evento tem o objetivo de levar toda a estrutura do CRFMA a cidades do interior, atendendo a demanda local com a oferta de serviços administrativos, além de palestras e orientação profissional a farmacêuticos, proprietários de estabelecimentos farmacêuticos e gestores municipais de saúde.


Podem participar, também, do Conselho Itinerante, profissionais do segmento farmacêutico dos municípios de Alto Alegre, Coroatá, Lima Campos e Timbira. As Palestras e serviços acontecerão no Auditório da Associação Comercial de Codó, situado à Travessa Rotary Club, nº 627, Bairro São Benedito.

 

Confira a programação:

 

Dia 25/06/2014

 

19h00 – 19h30: Abertura

19h30 – 20h30: Conferência: Perspectivas da Profissão Farmacêutica, ministrada por Dra. Maria

José Luna dos Santos da Silva – Presidente do CRF-MA

 

Dia 26/06/2014

 

09h00 – 12h00: Conferência: Atualização em Hematologia Clínica, ministrada por Dr. Raimundo

Antônio Gomes de Oliveira – Doutor em Hematologia Clínica pela USP.

12h00 – 14h00 – Intervalo

14h00 – 15h30: Conferência: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados -

SNGPC ministrada por Dr. Wellington Jorge Farias de Oliveira, membro da Comissão de Apoio à

Responsabilidade Técnica do CRF-MA.

15h30 – 17h00: Conferência: Atualização em Bioquímica Clínica ministrada por Dr. Ahirlan Silva

de Castro, membro da Comissão de Ensino do CRF-MA.

17h00 – 18h00: Encerramento

Quarta, 16 Julho 2014 02:37

Plenárias

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Quarta, 16 Julho 2014 02:30

Legislações Trabalhistas

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Convenção Coletiva de Trabalho 2012 – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão;
Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT

Baixe aqui a CLT
Baixe aqui a convenção CCT_2011-2012[1]

Quarta, 16 Julho 2014 02:27

Resoluções e Instruções Normativas da ANVISA

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Instrução Normativa nº 7, de 19 de novembro de 2011. Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 7 2011

Resolução RDC nº 52, de 06 de outubro de 2011. Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham asubstância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 52 2011

Resolução RDC nº 20, de 05 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação,revoga a Resolução RDC 44 de 26/10/2010 e 17 de 15/04/2011 
Baixe o arquivo:RDC 20 2011

Resolução RDC nº 14, de 31 de março de 2010. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos
Baixe o arquivo:RDC 14 2010

Resolução RDC Nº 11, de 22 março de 2011. Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha
Baixe o arquivo:RDC 11 2011

Resolução RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009. Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos 
Baixe o arquivo:RDC 71 2009

Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 60 2009

Resolução RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009. Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 59 2009

Resolução RDC nº 47, de 08 de setembro de 2011. Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas demedicamentos para pacientes epara profissionais de saúde
Baixe o arquivo:RDC 47 2011

Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação deserviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 44 2009

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias 
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

Instrução Normativa 5, de 20 de maio de 2009. Trata dos produtos que não estão abrangidos pelo artigo 5ª da RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 05 2009

Resolução RDC nº 23, de 20 de maio de 2009. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 
Baixe o arquivo:

Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos (alterada pela RDC 23 de 21/05/09)
Baixe o arquivo:RDC 96 2008

Resolução RDC nº 87 de 21 de novembro de 2008. Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
Baixe o arquivo:RDC 87 2008

Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Baixe o arquivo:RDC 67 2007

Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007. Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 58 2007

Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 27 2007

Resolução RDC nº 17, de 02 de março de 2007. Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 17 2007

Resolução RDC nº 199 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada
Baixe o arquivo:RDC 199 2006

Resolução RDC nº 80, de 11 de maio de 2006. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução
Baixe o arquivo:RDC 80 2006

Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamentode Laboratórios Clínicos.
Baixe o arquivo:nstrução Normativa nº 7, de 19 de novembro de 2011. Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Baixe o arquivo:Instrução Normativa 7 2011

 

Resolução RDC nº 52, de 06 de outubro de 2011. Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham asubstância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 52 2011

 

Resolução RDC nº 20, de 05 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação,revoga a Resolução RDC 44 de 26/10/2010 e 17 de 15/04/2011 
Baixe o arquivo:RDC 20 2011

 

Resolução RDC nº 14, de 31 de março de 2010. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos
Baixe o arquivo:RDC 14 2010

 

Resolução RDC Nº 11, de 22 março de 2011. Dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha
Baixe o arquivo:RDC 11 2011

 

Resolução RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009. Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos 
Baixe o arquivo:RDC 71 2009

 

Resolução RDC nº 60, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 60 2009

 

Resolução RDC nº 59, de 24 de novembro de 2009. Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 59 2009

 

Resolução RDC nº 47, de 08 de setembro de 2011. Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas demedicamentos para pacientes epara profissionais de saúde
Baixe o arquivo:RDC 47 2011

 

Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação deserviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 44 2009

 

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias 

Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

 

Instrução Normativa nº 10, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 10 2009

 

Instrução Normativa 5, de 20 de maio de 2009. Trata dos produtos que não estão abrangidos pelo artigo 5ª da RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 
Baixe o arquivo:Instrução Normativa 05 2009

 

Resolução RDC nº 23, de 20 de maio de 2009. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 96, de 18 de dezembro de 2008 
Baixe o arquivo:

 

Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos (alterada pela RDC 23 de 21/05/09)
Baixe o arquivo:RDC 96 2008

 

Resolução RDC nº 87 de 21 de novembro de 2008. Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
Baixe o arquivo:RDC 87 2008

 

Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias
Baixe o arquivo:RDC 67 2007

 

Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007. Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências
Baixe o arquivo:RDC 58 2007

 

Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 27 2007

 

Resolução RDC nº 17, de 02 de março de 2007. Dispõe sobre o registro de Medicamento Similar e dá outras providências

Baixe o arquivo:RDC 17 2007

 

Resolução RDC nº 199 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada
Baixe o arquivo:RDC 199 2006

 

Resolução RDC nº 80, de 11 de maio de 2006. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução
Baixe o arquivo:RDC 80 2006

 

Resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005. Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamentode Laboratórios Clínicos.
Baixe o arquivo:RDC 302 2005

 

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Baixe o arquivo:RDC 306 2004


Resolução RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002. Dispõe sobre deveres das empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos
Baixe o arquivo:RDC 320 2002

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
Baixe o arquivo:RDC 306 2004

Resolução RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002. Dispõe sobre deveres das empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos
Baixe o arquivo:RDC 320 2002

 

Quarta, 16 Julho 2014 02:26

Resoluções CRF

Escrito por

Em construção.

Quarta, 16 Julho 2014 02:26

Decretos

Escrito por

Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
Baixe o arquivo:Decreto 7.508 2011


Decreto 3.181, de 23 de setembro de 1999
Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Baixe o arquivo:Decreto 3181 1999


Decreto 85.878, de 7 de abril de 1981
Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.
Baixe o arquivo:Decreto 85.878 1981


Decreto79.094, de 5 de janeiro de 1977
Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.
Baixe o arquivo:Decreto 79.094 1977


Decreto 74.170, de 10 de junho de 1974
Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 
Baixe o arquivo:Decreto 74.170 1974

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