Quinta, 22 Junho 2017 21:32

CRF-MA realizou conselho itinerante em Grajaú

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizou hoje, 22, no Auditório do Sebrae (BR- 006) Grajaú - MA, das 9h às 17h, o Conselho Itinerante. Foram convidados os Farmacêuticos, Proprietários de Estabelecimentos Farmacêuticos, Vigilância Sanitária e Gestores de Saúde dos municípios de Arame, Barra do Corda, Campestre do Maranhão, Estreito, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Sítio Novo e Porto Franco.

O Conselho Itinerante em Grajaú contou com a presença da Presidente do CRF –MA, Dra. Maria José Luna, do Diretor Tesoureiro do CRF-MA, Dr. Luiz Mário Silveira e da coordenadora do NEP, Dra. Luciana Freitas.

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna destacou que o Conselho Itinerante é uma ação que viabiliza os atendimentos dos farmacêuticos e proprietários de estabelecimentos farmacêuticos. "Poder fazer o Conselho Itinerante é muito mais que levar os serviços de atendimento do CRF-MA, é poder trocar experiências e saber da verdadeira situação dos farmacêuticos no município", acrescentou.

A partir das 15h, também aconteceu no auditório do Sebrae (BR- 006), o Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF) com a temática, "Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica” o tema abordado foi esclarecido pelo Diretor Tesoureiro, Dr. Luiz Mário Silveira.

Segundo o Farmacêutico, Dr. Marcus Aurélio, "o conselho itinerante do CRF-MA é interessante porque o profissional do interior do Estado passa a sentir a presença mais calorosa do conselho e em relação ao Programa do Qualificação do Farmacêutico nos mostrou uma função muito importante na informação de assuntos como legislação farmacêutica, prescrição farmacêutica dentre outros assuntos, trazendo mais informações aos farmacêuticos do interior do Estado"

"Aprimoramento, conhecimentos e atualização farmacêutica. Assim foi o CRF itinerante em Grajau. Agradeço a Diretoria do CRF-MA por ter atendido nossa solicitação e ter prestigiado Grajaú com mais uma edição do Conselho Itinerante", finalizou Dra. Evilane Amador.

 

 

 

Quarta, 14 Junho 2017 17:46

CRF-MA realizará conselho itinerante em Grajaú

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão promoverá o Conselho Itinerante em Grajaú, no dia 22 de junho, às 9h, no auditório do Sebrae (BR- 006) e convida todos os Farmacêuticos, Proprietários de Estabelecimentos Farmacêuticos, Vigilância Sanitária e Gestores de Saúde dos municípios de Arame, Barra do Corda, Campestre do Maranhão, Estreito, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Sítio Novo e Porto Franco a participarem da programação do CRF-MA e também das palestras "Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica" e “ Gestão Laboratorial e Empreendedorismo”.

 

O Conselho Itinerante tem como objetivo levar toda estrutura do CRF-MA até os municípios, onde será o momento oportuno para participar de treinamentos, palestras ou cursos, regularizar sua situação com a entidade e caso seja necessário, a Diretoria estará à disposição para atendê-los.

 

Serviços Pretendidos: Alteração do Horário de Assistência, Alteração do Horário de Funcionamento, Alteração Social, Atualização Cadastral Profissional, Baixa de Responsabilidade Técnica, Baixa de Firma, Cédula de Identidade, Certidão de Regularidade, Carteira Profissional, Denúncia/Reclamações, Declaração Provisória, Emissão de Boleto, Homologação de Responsabilidade Técnica, Justificativa e Defesa ao Auto de Infração, Registro de Diploma, Registro de Firma, Recadastramento, Quitação Anuidade, Transferências de CRF entre outros.

Terça, 13 Junho 2017 18:35

FERIADO CORPUS CHRISTI - EXPEDIENTE DO CRF-MA

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) informa que nos dias 15 e 16 de junho (quinta e sexta-feiras) não haverá expediente na sede, em São Luís, e nas seccionais de Imperatriz e Balsas, devido ao feriado de Corpus Christi, e respectivo ponto facultativo.

 

Retornaremos às nossas atividades na segunda-feira, dia 19 de junho.

 

A diretoria.

 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão realizará mais um curso de formação continuada do Programa de Qualificação do Farmacêutico- PQF, com o tema "PICs: Práticas Integrativas como parte da formação do profissional farmacêutico" com os palestrantes: Dr. Bruno Aboim e Dra. Fabíola de Paula.

O curso terá início às 16h, no Auditório “Terezinha de Almeida Silva Rego”, na Sede do CRF-MA, em São Luís. As inscrições podem ser efetuadas a partir de hoje, 09, no sistema de eventos, através do endereço: INSCREVA-SE AQUI!

A Câmara de Educação Superior (CES), do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou nesta quarta-feira, dia 7 de junho, parecer sobre a proposta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs). Construído com a ampla participação das entidades e da classe farmacêutica, em um processo que durou quase dois anos, e foi coordenado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e pela Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF), o documento teve, também, contribuições retiradas de uma consulta e de uma audiência públicas realizadas pelo CNE.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, acompanhou a avaliação da proposta pelo Pleno do CNE na terça-feira, dia 6 de junho, a convite do conselheiro Luiz Roberto Curi, que presidiu a sessão. Walter Jorge João comemorou o fato de a CES/CNE ter acatado a proposta formulada pela profissão farmacêutica, que contempla, em seu bojo, quatro mil horas, com cinco anos de integralização e três eixos para a formação: Cuidado em Saúde (50%), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). Os estágios serão iniciados, no máximo, até o 3º semestre, e os cursos apenas poderão ser coordenados por farmacêutico.

"As novas DCNs são fruto de uma proposta dos farmacêuticos para a profissão farmacêutica. Orgulhamo-nos da contribuição que pudemos dar para uma formação que certamente atenderá às necessidades contemporâneas de saúde da população, nos aspectos que envolvem as competências, habilidades e atitudes desses profissionais", avaliou o presidente do CFF, em alusão ao processo coletivo, democrático e transparente de elaboração do documento, que resultou de uma série de eventos promovidos pelo CFF e pela Abef, a partir de 2014.
Entre as ações desenvolvidas para a elaboração da proposta podem ser destacados dois ciclos de fóruns estaduais, em todas as unidades da federação; o I Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica, na cidade de Gramado (RS) – para ler o relatório, clique aqui; o Congresso Brasileiro de Educação Farmacêutica (Cobef), em Salvador (BA), no ano de 2015; e mais dois fóruns nacionais de educação farmacêutica: o primeiro, realizado simultaneamente ao Cobef, e o segundo, no mês de março de 2016, em Brasília.
Os eventos contaram com as participações dos conselheiros federais, dos membros da Caef (Comissão Assessora para Educação Farmacêutica) e Comensino (Comissão de Ensino), ambas do CFF, dos integrantes das comissões de ensino dos conselhos regionais de Farmácia, de representantes estaduais da Abef, docentes e discentes dos cursos de graduação em Farmácia e de sociedades científicas e associações profissionais. A entrega oficial pelo CFF e Abef ocorreu em maio de 2016. Depois disso, a proposta ainda foi debatida e aperfeiçoada em reuniões promovidas pelo CNE.
O conselheiro Luiz Roberto Curi destacou que poucas DCNs foram tão bem discutidas quanto as do curso de graduação em Farmácia. "O debate foi muito bem ordenado, com a participação de todos os atores envolvidos", disse Curi, parabenizando o presidente do CFF e à sua equipe pelo protagonismo neste processo. O relator, conselheiro do CNE, Yugo Okida, assinalou a pertinência da renovação, considerando os 14 anos transcorridos desde a aprovação das atuais DCNs. O trabalho do relator foi bastante elogiado pelos demais membros da CES/CNE.
Compareceram ao CNE, na terça-feira, acompanhando o presidente do CFF, os assessores da Presidência do conselho, Josélia Frade, Tarcísio Palhano e Zilamar Camargo Costa. Para serem publicadas, as novas DCNs ainda dependem da emissão de parecer da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) e da homologação pelo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.

Fonte: Comunicação do CFF

O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA) promoverá no dia 24 de setembro, a terceira edição da corrida “Troféu Prof. Antônio Benedito de Oliveira”, que fará parte da IV Semana Internacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Neste ano, a edição do evento esportivo será realizado na Avenida Litorânea, com largada da Praça do Pescador e percurso de 5 e 10 km.

A corrida tem como objetivo integrar os profissionais farmacêuticos, acadêmicos e comunidade geral, e também estabelecer bem estar e qualidade de vida a todos os participantes. As inscrições terão início a partir de amanhã, 09 de junho, e serão todas pelo site www.centraldacorrida.com.br para todas as categorias. A retirada do kit acontecerá no dia (21 e 22/09) das 9h às 17h no Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA). 

Mais informações: 98 21073850/3851.

 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão participou de audiência no último dia, 30, na Promotoria de Justiça em Grajaú, estavam presentes na audiência o promotor, Dr. Weskley Pereira de Moraes; representando o CRF-MA, Dra. Maria José Luna, Dra. Luciana Freitas e o assessor jurídico, Dr. Paulo Tavares.

A reunião foi solicitada pela Promotoria Geral de Grajaú, e teve como pauta principal a Lei nº 13.021 que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e também a fiscalização do termo de ajustamento de conduta firmado entre o ministério público e os proprietários de estabelecimento de farmácia e drogarias.

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna esclareceu que o CRF-MA permanecerá com a parceira do Ministério Público, das Vigilâncias Sanitárias, das Secretarias de Saúde e principalmente de todos os farmacêuticos do Maranhão. “Nosso compromisso é estar lado a lado com os farmacêuticos, e por isso é de grande relevância que esteja sendo aplicada nos municípios a Lei Federal de Nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Sobre a Lei Federal Nº 13.021/2014

Art. 1º As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o seu acesso e ao seu uso racional.

Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Parágrafo único. As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como:

I - farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

II - farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Art. 4º É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

Art. 5º No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

CAPÍTULO III

DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS

Seção I

Das Farmácias

Art. 6º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:

I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

II - ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário;

III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos;

IV - contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

Art. 7º Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

Art. 8º A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

Parágrafo único. Aplicam-se às farmácias a que se refere o caput as mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia.

Seção II

Das Responsabilidades

Art. 10. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

Art. 11. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Parágrafo único. É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Art. 12. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, atendido o disposto nas Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I - notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância;

II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico- científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;

III - proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada;

IV - estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica;

V - estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas;

VI - prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Art. 14. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), em parceria com o Ministério Público Estadual, a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, Vigilância Sanitária Municipal e as polícias Civil e Militar realizaram no período de 22 a 26 de maio, ação conjunta de fiscalização no município de Caxias.

A ação teve como objetivo, coibir o crescente número de farmácias ilegais e irregulares na cidade e também ao atendimento de denúncias pontuais de irregularidades de cunho sanitário em outros estabelecimentos, bem como exigir o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, sobretudo no que diz respeito à presença do profissional farmacêutico nos estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica à sociedade Caxiense.

Ao todo foram interditados 17 estabelecimentos por estarem em funcionamento sem responsável técnico junto ao CRF-MA, sem registro, sem farmacêutico e sem licença sanitária.

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna ressaltou que é necessária a fiscalização conjunta nos municípios, pois  a efetividade se torna ainda mais visível para garantir a saúde pública de qualidade. O CRF-MA participa de todas as ações conjuntas, pois é necessário que todos os estabelecimentos estejam cumprimento a Lei Federal nº 13.021/2014, corroborando a bandeira de luta dos conselhos Federal e Regionais de Farmácia para a valorização da profissão farmacêutica no país. 

Além do promotor de Justiça Dr. Williams Silva de Paiva que responde pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, atuaram na ação os farmacêuticos fiscal do CRF-MA, Dr. Onassis Caetano, Dr. Flávio Matos, Dr. Raiflan Matias e o Assessor Jurídico, Dr. Paulo Tavares.

 

Segunda, 29 Maio 2017 19:14

CRF-MA realizou PQF sobre Saúde Estética

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O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) realizou na tarde da última sexta-feira, 26, o Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF) com a temática, "As atribuições do farmacêutico na saúde estética” as palestrantes, Dra. Michelle Mualem e Dra. Millena Abreu esclareceram o tema para acadêmicos e farmacêuticos.

Estiveram presentes na ocasião o diretor secretário, Dr. Edson Belfort, o conselheiro federal, Dr. Fernando Bacelar, a coordenadora do NEP, Dra. Luciana Freitas, as integrantes da comissão de estética, Dra. Renata Leite, Dra. Teandra Saraiva e a Dra. Monia Reis que na oportunidade foi homenageada por ser a primeira farmacêutica esteta do Maranhão.

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna destacou que o PQF só vem agregando mais valorização ao farmacêutico e aos acadêmicos de farmácia. “Me sinto plenamente grata pelo acontecimento deste evento, feliz pela apresentação de nossa comissão de Estética e orgulhosa por termos nossa primeira farmacêutica esteta no Maranhão” ressaltou.

“O CRF-MA e CFF sempre lado a lado trazendo novos cursos, palestras e hoje estamos aqui apresentando nossa comissão de estética e realizando o PQF com a temática de saúde na estética, e é assim que o CRF-MA busca cada vez mais a valorização da profissão farmacêutica por meio de qualificação” ressaltou o conselheiro federal, Dr. Fernando Bacelar.

Para a acadêmica do décimo período do curso de farmácia da faculdade Pitágoras, Raphisa Borges o curso foi de extrema singularidade para o processo de formação, pois é mais uma área de atuação do farmacêutico, ainda mais para os que estão se formando e sempre se identificaram com a área de saúde estética. “O curso me proporcionou uma visão mais ampla do papel do farmacêutico na saúde estética, pois estamos progredindo e o CRF-MA está mostrando para a sociedade a sua luta e valorização dos atuais e futuros farmacêuticos” acrescentou.

O PQF é uma ação desenvolvida pela atual gestão do CRF-MA, com objetivo de proporcionar à classe farmacêutica atualização profissional nos diversos campos de atuação, através de ciclos de discussões, fóruns e oficinas.

 

Comissão de Estética (Portaria nº 006/2017). 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) autarquia com atuação no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farmacêutica e órgão executivo do conselho federal de farmácia que tem como objetivo de assegurar à população o direito à assistência farmacêutica e uma prestação de serviço de qualidade informa que por meio da Portaria SES/MA n.º 256, o Governo do Estado estabeleceu a implantação da Assistência Farmacêutica nos 217 municípios do Maranhão, recomendando a inserção nos organogramas das Secretarias Municipais de Saúde à coordenação da Assistência Municipal. A diretriz atende um conjunto de ações visando ao acesso e ao uso racional de medicamentos, bem como a sua seleção, garantia da qualidade dos produtos, serviços, distribuição e dispensação, oferecidos à população. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de maio deste ano.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), Dra. Maria José Luna, a portaria representa uma avanço para o setor no estado em várias dimensões. “Nós, como Conselho de Farmácia, temos buscado incessantemente o contato com as Secretarias Municipais de Saúde, para que a assistência farmacêutica pudesse ser implantada pois, nosso propósito é garantir que dentro das farmácias, unidades de saúde, tenha o farmacêutico que é o profissional responsável para fazer a manipulação do medicamento, quer ele esteja sendo desenvolvido ou dispensado. E a publicação dessa portaria nos deixa felizes, pois percebemos que nossa atuação quanto CRF-MA está dando certo e temos apoio nessa luta em busca de uma assistência farmacêutica de qualidade”, declarou Dra. Maria José Luna.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu também, outras ações a serem cumpridas pelos gestores municipais. Agora, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal deverá ser o responsável pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica no seu município, para garantir a segurança e o acesso adequado aos medicamentos e insumos.

De acordo com a portaria, a medida prevê um conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação. O objetivo é a garantia da qualidade, assim como o acompanhamento e a avaliação de sua utilização na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população.

Na Assistência Farmacêutica Municipal, caberá ao farmacêutico elaborar a Relação Municipal de medicamentos (Remume), baseada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O instrumento subsidiará gestores das Secretarias Municipais de Saúde para realização de aquisições públicas com base nas orientações dos órgãos regulatórios. A relação deve ser apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A atualização da lista ocorrerá de acordo com as necessidades epidemiológicas do município.

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