Notícias CRF (461)

A atuação clínica e a prescrição de medicamentos são atribuições do farmacêutico reconhecidas pela Justiça Federal que decidiu, mais uma vez, pela manutenção em vigor a Resolução CFF nº 586/13, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por farmacêuticos.

Em sentença proferida no dia 04 de julho, o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 17ª Vara do Distrito Federal, negou pleito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM/MG), de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da normativa (Acesse decisão na íntegra). 

“As nossas resoluções se restringem ao propósito exclusivo de respaldar atribuições do farmacêutico, para as quais este profissional está tecnicamente preparado e amparado em lei”, comenta Walter Jorge João, presidente do CFF. 

Endossa o discurso do presidente, o fato de que a maioria das ações ingressadas pela Medicina contra resoluções do CFF já foram extintas. “As normativas do CFF que tratam do âmbito de atuação do farmacêutico têm como alicerce a nossa constante luta em favor da saúde da população”, reforça o presidente do conselho.

Fonte: Comunicação do CFF

O CRF-MA representado pela diretora Secretária Geral Drª Kallyne Bezerra realizou uma reunião com farmacêuticos do ramo de distribuidoras, farmácias comunitárias, farmácia hospitalar, rede de farmácias e assistência farmacêutica, na cidade de Imperatriz, na manhã desta segunda-feira (09). O objetivo do encontro foi alinhar as Comissões Assessoras específicas para a região Sul Maranhense, e também, apresentar o projeto do IV Simpósio Sul Maranhense de Ciências Farmacêuticas, que será realizado de 23 a 25 de agosto.

Ainda na cidade de Imperatriz, a Drª Kallyne visitou a Drª Rita Moreira, membro da Anfarmag e proprietária da Farmácia Naturallis Manipulação, esta, que participará do simpósio durante a mesa redonda de debates sobre Farmácia Magistral. Em seguida, a diretora participou de uma agenda com a vice-reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina - UEMA- SUL, Drª Sheila Elke, onde celebraram uma parceria institucional para a realização do simpósio, e demais eventos do CRF-MA, na região.

Participaram também do encontro, o conselheiro regional de Farmácia, Dr. Ronaldo Aquino (efetivo), e o Dr. Handson Coelho (suplente); a Drª Karla Bianka, coordenadora da Drogarias Globo; Drª Marbenha, farmacêutica de Análises Clínicas e membro da SBAC; Drª Adriana, representante de distribuidora de medicamentos; Drª Bruna representante da Central de Abastecimento de Medicamentos de Imperatriz; Drª Rogéria, farmacêutica da UPA, de Imperatriz; e a coordenadora da seccional do CRF-MA, Drª Milka Vasconcelos.

O expediente volta à sua normalidade na segunda-feira (09).

Uma ação desencadeada pelo Conselho Regional de Farmácia, através do setor de Fiscalização e assessoria jurídica da entidade, com o apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Vigilâncias Sanitárias Municipais, resultou na autuação e intimação de vários estabelecimentos farmacêuticos nas cidades de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo Doca Bezerra. Os estabelecimentos visitados estavam funcionando sem farmacêutico responsável técnico inscrito no CRF, não atendo assim, as determinações da Lei Federal nº 3820/60.

As fiscalizações do CRF-MA são realizadas rotineiramente em todo o Maranhão, por meio de um mapeamento mensal e denúncias registradas pelo setor, coibindo assim, o funcionamento de estabelecimentos clandestinos e sem Assistência Farmacêutica. De acordo com o Farmacêutico Fiscal do CRF-MA, Flávio Henrique Matos, as fiscalizações conjuntas investigam também as condições sanitárias dos estabelecimentos, e se as farmácias e drogarias contam com um responsável técnico para a dispensação do medicamento e orientação do paciente.

O vice-presidente do CRF-MA e responsável pelo setor de Fiscalização, Dr. Eliabe Wanderlei, classificou as ações de fiscalização como de extrema importância para a sociedade em geral, uma vez que a assistência farmacêutica é um direito da população no ato da aquisição de medicamentos nesses estabelecimentos. “As ações serão intensificadas com o objetivo de prevalecer o direito do usuário a contar com a orientação e dispensação do medicamento nas farmácias e drogarias, sempre em parceria com os órgãos de fiscalização, Ministério Público, e municípios. O Conselho também está investindo em novas parcerias para que tenhamos cada vez mais resultados positivos durante as inspeções”, destacou.

Na ocasião, Promotores de Justiça das respectivas comarcas notificaram tanto os estabelecimentos públicos, quanto privados, orientando os proprietários a providenciarem a regularização imediata perante os órgãos competentes, com pena de posterior interdição.

Quinta, 28 Junho 2018 19:05

Diretoria do CRF-MA participa de agenda no CFF

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O presidente do CRF-MA, Dr. Carlos Toledo, acompanhado do diretor Tesoureiro, Dr. Fabrício Torres, do Gerente Executivo, Raiflan Matias, e do Conselheiro Federal de Farmácia pelo Estado do Maranhão, Dr. Marcelo Rosa, participam, em Brasília, de uma agenda positiva junto ao Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Nesta manhã (28), a comitiva maranhense apresentou ao presidente do CFF,Dr.Walter da Silva Jorge João,uma série de demandas visando a melhoria dos serviços prestados à classe farmacêutica maranhense, entre elas, a solicitação de apoio para aquisição da sede própria da seccional de Imperatriz. Na ocasião, a Diretoria do CRF-MA está realizando visitas aos setores do CFF, reforçando e articulando novos processos de parcerias institucionais.

Para o Dr. Carlos Toledo, estes encaminhamentos são necessários no início de uma gestão, estreitando o relacionamento entre o Conselho Regional e o sistema Federal, com vistas às melhorias e ampliação da infraestrutura dos serviços ofertados à comunidade farmacêutica. “Dentro dessas premissas, o Conselho Federal colocou toda a sua estrutura para auxiliar a nossa gestão, no âmbito de melhorar os serviços no Maranhão”, ressaltou o presidente do CRF-MA.

Devido ao jogo da Seleção Brasileira nesta quarta-feira (27), excepcionalmente na Sede, em São Luís, e na seccional de Imperatriz, o atendimento iniciará às 8h, encerrando às 13h; já na seccional de Balsas, não haverá expediente.

Na pauta Plenária foram discutidas ações realizadas nos últimos trinta dias pela instituição, e apresentado o cronograma de gestão administrativa, e também, das atividades voltadas ao público Farmacêutico, para os próximos meses. O Plenário estava composto pelo presidente Dr. Carlos Toledo, o vice, Eliabe Wanderley, os Diretores, Drª Kallyne Bezerra (secretária geral), Dr. Fabrício Torres (tesoureiro), e o conselheiro regional Dr. Luiz Mário Silveira (efetivo).


A Plenária foi acompanhada por farmacêuticos recém-formados que, na oportunidade, conheceram sobre o funcionamento do CRF-MA, e receberam a cédula de identidade profissional, documento este, que os habilita a exercer legalmente o ofício em todo território brasileiro.


O presidente do CRF-MA, Dr. Carlos Toledo fez um discurso abertura da solenidade, onde classificou as reuniões plenárias como um espaço democrático que dá a oportunidade do acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. “Parabenizo cada um dos colegas presentes pela escolha da profissão, e convido a todos a participarem das plenárias, reafirmando a transparência dos projetos de melhoramento das ações em prol da classe farmacêutica”, destacou.


Escolhido como juramentista da solenidade, o farmacêutico Francisco Rebouças falou da sua longa experiência em estabelecimentos farmacêuticos e da realização pessoal e profissional em ter alcançado a graduação em Farmácia. “Comecei trabalhando em farmácias em 1979 e foi um longo caminho percorrido até chegar aqui, mas consegui, hoje sou Farmacêutico,” comemorou.

Nosso horário de funcionamento na Sede, em São Luís, e nas seccionais de Imperatriz e Balsas, sofrerá alterações durante os jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo da Rússia 2018, entretanto, no dia em que não houver expediente, ficam suspensos os prazos para Defesas e Recursos.

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão se reuniu na manhã do último sábado (16), para planejar e discutir a formação das Comissões Assessoras, nas mais diversas áreas de atuação do Farmacêutico.


As Comissões são responsáveis pelo assessoramento do Plenário e Diretoria do CRF-MA em assuntos que exijam conhecimentos específicos da respectiva área de atuação e também funcionam como fóruns de debates para troca de informações, bem como a importante função de defender, manter e ampliar o âmbito profissional, e encaminhar, se necessário, aos órgãos competentes às propostas de normas que visam melhorar e adequar o exercício profissional.

Será realizado nos dias 06 e 07 de julho, no Auditório Zulica, da FACIMP/WYNDEN, o segundo módulo do Curso Excelência Farmacêutica, com o tema: “Serviços Farmacêuticos nas Farmácias Comunitárias”. A abertura das inscrições deve acontecer nos proximos dias, em nosso site.


Para o 2º módulo estão confirmados os palestrantes: Drª Patrícia Avelar Navarro e Drº Daniel Tenório da Silva. A primeira etapa do curso aconteceu nos meses de abril e maio deste ano, em Imperatriz e Balsas.


O curso integra as ações do programa de Excelência Farmacêutica do Conselho Federal de Farmácia (CFF), através do grupo de trabalho sobre Farmácia Comunitária, mantido e coordenado pela Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária – SBFC, com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão.

 

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