Terça, 03 Julho 2018 18:21

Conselho de Farmácia autua estabelecimentos farmacêuticos no interior do estado

Uma ação desencadeada pelo Conselho Regional de Farmácia, através do setor de Fiscalização e assessoria jurídica da entidade, com o apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Vigilâncias Sanitárias Municipais, resultou na autuação e intimação de vários estabelecimentos farmacêuticos nas cidades de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo Doca Bezerra. Os estabelecimentos visitados estavam funcionando sem farmacêutico responsável técnico inscrito no CRF, não atendo assim, as determinações da Lei Federal nº 3820/60.

As fiscalizações do CRF-MA são realizadas rotineiramente em todo o Maranhão, por meio de um mapeamento mensal e denúncias registradas pelo setor, coibindo assim, o funcionamento de estabelecimentos clandestinos e sem Assistência Farmacêutica. De acordo com o Farmacêutico Fiscal do CRF-MA, Flávio Henrique Matos, as fiscalizações conjuntas investigam também as condições sanitárias dos estabelecimentos, e se as farmácias e drogarias contam com um responsável técnico para a dispensação do medicamento e orientação do paciente.

O vice-presidente do CRF-MA e responsável pelo setor de Fiscalização, Dr. Eliabe Wanderlei, classificou as ações de fiscalização como de extrema importância para a sociedade em geral, uma vez que a assistência farmacêutica é um direito da população no ato da aquisição de medicamentos nesses estabelecimentos. “As ações serão intensificadas com o objetivo de prevalecer o direito do usuário a contar com a orientação e dispensação do medicamento nas farmácias e drogarias, sempre em parceria com os órgãos de fiscalização, Ministério Público, e municípios. O Conselho também está investindo em novas parcerias para que tenhamos cada vez mais resultados positivos durante as inspeções”, destacou.

Na ocasião, Promotores de Justiça das respectivas comarcas notificaram tanto os estabelecimentos públicos, quanto privados, orientando os proprietários a providenciarem a regularização imediata perante os órgãos competentes, com pena de posterior interdição.

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