Terça, 01 Agosto 2017 18:26

CRF-MA e MP reafirmaram assinatura do termo de cooperação técnica

Na manhã de ontem, 31, o Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão foi firmado na Procuradoria Geral de Justiça. O termo foi assinado pela presidente do CRF- MA, Dra. Maria José Luna dos Santos da Silva e pelo procurador-geral de justiça, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, e revalidado com vigência de 60 meses.

Com a cooperação, o Ministério Público continuará tendo acesso aos cadastros de profissionais registrados no Conselho que sejam interessados em prestar serviços de assessoramento técnico-científico, para a instrução de processos judiciais ou procedimentos administrativos presididos por membros do MP. Estes serviços podem ocorrer na forma de vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, entre outras da instituição ministerial.

Pelo termo, o Conselho de Farmácia permanecerá a obter apoio dos promotores de justiça nas ações de fiscalização corroborando que a Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

Para a presidente do CRF-MA, a assinatura do termo de cooperação técnica é a reafirmação do que vem sendo feito pelo conselho e o MP do estado “o CRF-MA continuará parceira do Ministério Público e estamos aqui reafirmando esse compromisso para que nossas ações de fiscalização conjunta tenham cada vez mais efeito", declarou a presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna.                         

Participaram, ainda, da assinatura do termo, a coordenadora do NEP, Dra. Luciana Freitas, o conselheiro federal de farmácia pelo Maranhão, Dr. Fernando Bacelar e a procuradora jurídica do CRF-MA, Dra. Sylvia Fernanda F. Bastos.

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