Sexta, 14 Julho 2017 19:38

CRF-MA realiza inspeção conjunta de fiscalização em Grajaú

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, a Vigilância Sanitária Municipal e as Polícias Civil e Militar realizaram inspeção de fiscalização durante a terça-feira,11, e interditam quatro farmácias no município.

Um dos estabelecimentos foi interditado por não possuir Alvará Estadual para a comercialização dos medicamentos relacionados pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Já as outras três não possuíam Alvará Municipal de funcionamento.

Um dos objetivos da vistoria foi verificar se os estabelecimentos estão trabalhando de acordo com as novas vigentes da legislação  e também verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Maranhão com os estabelecimentos farmacêuticos de Grajaú.

A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna destaca que as inspeções de fiscalização são de extrema importância, pois garante e assegura a saúde da população com a presença do profissional farmacêutico nos estabelecimentos. Por isso, “o CRF-MA participa de todas as ações conjuntas, pois é necessário o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014.

O acordo foi assinado em 22 de maio e tem como finalidade assegurar assistência farmacêutica plena, com disponibilização de profissionais da área nas farmácias do município.

Sobre esta questão, o MPMA verificou que todas as farmácias vistoriadas estão dando cumprimento ao TAC.

Além do promotor de Justiça Dr. Weskley Pereira de Moraes que responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, atuaram na ação os farmacêuticos fiscais do CRF-MA, Dr. Onassis Caetano, Dr. Flávio Matos  e Dr. Luiz Ricardo Sanglard.

Fonte: CCOM-MPMA

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