Segunda, 22 Maio 2017 17:58

CRF-MA comemora a implantação da assistência farmacêutica nos 217 municípios maranhenses

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA) autarquia com atuação no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farmacêutica e órgão executivo do conselho federal de farmácia que tem como objetivo de assegurar à população o direito à assistência farmacêutica e uma prestação de serviço de qualidade informa que por meio da Portaria SES/MA n.º 256, o Governo do Estado estabeleceu a implantação da Assistência Farmacêutica nos 217 municípios do Maranhão, recomendando a inserção nos organogramas das Secretarias Municipais de Saúde à coordenação da Assistência Municipal. A diretriz atende um conjunto de ações visando ao acesso e ao uso racional de medicamentos, bem como a sua seleção, garantia da qualidade dos produtos, serviços, distribuição e dispensação, oferecidos à população. A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 12 de maio deste ano.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), Dra. Maria José Luna, a portaria representa uma avanço para o setor no estado em várias dimensões. “Nós, como Conselho de Farmácia, temos buscado incessantemente o contato com as Secretarias Municipais de Saúde, para que a assistência farmacêutica pudesse ser implantada pois, nosso propósito é garantir que dentro das farmácias, unidades de saúde, tenha o farmacêutico que é o profissional responsável para fazer a manipulação do medicamento, quer ele esteja sendo desenvolvido ou dispensado. E a publicação dessa portaria nos deixa felizes, pois percebemos que nossa atuação quanto CRF-MA está dando certo e temos apoio nessa luta em busca de uma assistência farmacêutica de qualidade”, declarou Dra. Maria José Luna.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estabeleceu também, outras ações a serem cumpridas pelos gestores municipais. Agora, o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal deverá ser o responsável pelo Ciclo da Assistência Farmacêutica no seu município, para garantir a segurança e o acesso adequado aos medicamentos e insumos.

De acordo com a portaria, a medida prevê um conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação. O objetivo é a garantia da qualidade, assim como o acompanhamento e a avaliação de sua utilização na perspectiva da melhoria da qualidade de vida da população.

Na Assistência Farmacêutica Municipal, caberá ao farmacêutico elaborar a Relação Municipal de medicamentos (Remume), baseada Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O instrumento subsidiará gestores das Secretarias Municipais de Saúde para realização de aquisições públicas com base nas orientações dos órgãos regulatórios. A relação deve ser apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A atualização da lista ocorrerá de acordo com as necessidades epidemiológicas do município.

Ler 666 vezes Última modificação em Segunda, 22 Maio 2017 18:08

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