Quarta, 22 Fevereiro 2017 19:35

CRF-MA participou de ação conjunta de fiscalização no município de Magalhães de Almeida

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF-MA), em parceria com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária Municipal da cidade de Magalhães de Almeida e as polícias Civil e Militar realizaram no último dia 16, uma ação conjunta de fiscalização no município de Magalhães de Almeida.
Ação teve como objetivo fazer a interdição de farmácias irregulares e a apreensão de medicamentos em farmácias ilegais e em comércios varejistas de produtos alimentícios na cidade, bem como exigir o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, sobretudo no que diz respeito à presença de farmacêutico nas farmácias.
Ao todo foram interditadas e autuadas quatro farmácias por estarem em funcionamento sem registro e sem farmacêuticos responsável técnico junto ao CRF-MA. A Vigilância Sanitária Municipal também fez o recolhimento de produtos farmacêuticos sem registro da ANVISA e Ministério da Saúde, medicamentos de venda proibida ao comércio e também medicamentos de venda proibida no Brasil. A ação também resultou na condução de proprietários para prestar esclarecimentos na delegacia.
A presidente do CRF-MA, Dra. Maria José Luna ressaltou que é de fundamental importância essa ação de fiscalização conjunta nos municípios, pois torna a operação completa e com maior eficácia. O CRF-MA participa de todas as ações conjuntas, pois é necessário que todos os estabelecimentos estejam respeitando o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, para que tenha à presença de farmacêutico nas farmácias.
Além do promotor de Justiça Dr. Elano Aragão Pereira, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida, atuaram na ação o farmacêutico fiscal do CRF-MA, Dr. Onassis Caetano e o Assessor Jurídico, Dr. Paulo Tavares.

Ler 1135 vezes Última modificação em Quarta, 22 Fevereiro 2017 19:45

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