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Pessoa FĂ­sica

JĂĄ estĂŁo disponĂ­veis para pagamento os boletos referentes a anuidade de 2019 do CRF-MA no portal CRF- MA em Casa. Os valores foram estipulados de acordo com a Lei Federal n. 12.514/2011 e a Resolução n. 663/2018 do CFF.

Eles poderĂŁo ser quitados da seguinte maneira:

- Cota Ășnica (pagamento integral): 

Pagamento atĂ© dia 31 de janeiro de 2019 – 15% de DESCONTO
Pagamento atĂ© dia 28 de fevereiro de 2019 – 10% de DESCONTO
Pagamento atĂ© dia 31 de março de 2019 – sem DESCONTO


- Parcelamento:

O inscrito poderå dividir em até 06 vezes, com o primeiro vencimento em 31/01/2019, sem concessão de DESCONTO.


Pessoa JurĂ­dica

O pagamento da anuidade 2019 para os estabelecimentos registrados no CRF- MA tĂȘm os seguintes prazos, conforme estabelecido na forma dos artigos 1Âș da Lei 6.938/80 e 22, § Ășnico da Lei 3.820/60 e artigo 5Âș da Lei 12.514/11.:


- Cota Ășnica (pagamento integral): 

Pagamento atĂ© dia 31 de janeiro de 2019 – 15% de DESCONTO
Pagamento atĂ© dia 28 de fevereiro de 2019 – 10% de DESCONTO
Pagamento atĂ© dia 31 de março de 2019 – sem DESCONTO


Informação Importante!


O CRF-MA encaminhou por correio os boletos relativos aos pagamentos de cotas Ășnicas (conforme datas acima) e/ou primeira parcela da anuidade de 2019.

A partir da 2ÂȘ parcela, com vencimento em 28/02/2019, os boletos estarĂŁo disponĂ­veis somente no link CRF-MA EM CASA - FINANCEIRO - IMPRESSÃO BOLETOS (ANUIDADE 2019).

Vale alertar ainda que os pagamentos efetuados apĂłs os prazos fixados serĂŁo acrescidos de multa de 20% (vinte por cento), nos termos de artigo 22 da Lei n. 3.820/1960, alĂ©m da correção monetĂĄria pelo INPC e de juros Ă  ordem de 1% (um por cento) ao mĂȘs, como autoriza o CĂłdigo TributĂĄrio Nacional.

Ler 6412 vezes Última modificação em Sexta, 11 Janeiro 2019 12:05
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